O Plenário do Senado aprovou o projeto (PLP 205/2023), do senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP), que prorroga até dezembro de 2024 o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura. O relator, Humberto Costa (PT-PE), explicou que se não fossem gastos até dezembro deste ano os recursos seriam devolvidos para o governo federal. Ele ressaltou que desde a sanção em julho de 2022, o programa enfrenta dificuldades de implementação. Alegando se tratar de outro assunto, o senador Rogério Marinho (PL-RN) conseguiu retirar do projeto um artigo que excluiria do novo arcabouço fiscal as despesas com o auxílio-permanência para alunos de baixa renda do ensino médio. A iniciativa ainda será lançada pelo Ministério da Educação.”
Conforme divulgação no site abaixo.
Para proceder com a distribuição da verba para os artistas munícipes, serão divulgados os editais pelo site, rádio, redes sociais e demais meios de comunicação após a aprovação do orçamento que deve ser realizada pela Câmara de Jambeiro nos próximos dias!
