O vereador Henrique Garcia fez uma live em sua rede social do Facebook nesta quarta-feira (17) para comunicar a população jambeirense sobre a resposta que recebeu da presidente da Câmara Rosângela Maria, a respeito do seu pedido de informações das compras de eletrodomésticos, móveis e divisórias, realizadas pela presidência no mês de dezembro do ano passado. De acordo com o vereador, foi-lhe negado o direito que tem como parlamentar, de fiscalizar e ter acesso às informações do legislativo municipal.
Ele afirma que pediu (veja documento abaixo) cópias das notas fiscais das compras dos materiais e também de todo o processo: orçamentos realizados, pareceres jurídicos (se necessários), etc, e que a resposta da presidente se limitou a dizer que as informações solicitadas estão no portal da transparência da Câmara, portanto à disposição do mesmo.
Saiba mais sobre esse assunto aqui: https://jambeironews.com.br/2024/01/05/compra-de-moveis-e-eletrodomesticos-gera-crise-politica-em-jambeiro/
Henrique cobra na live que os valores dos eletrodomésticos e de quem foram comprados, realmente estão no portal da transparência e ele já viu, mas como se chegaram àquela proposta ou preço, ou seja, outros orçamentos de outras empresas, se é que existem, é que ele quer saber, e somente com cópias de todo o processo é que será possível exercer seu direito de fiscalizar, pois segundo ele, existem indícios de superfaturamento e ou favorecimento a empresas em algumas das compras que já viu no portal da transparência.
“Foi negado pra mim a documentação do processo licitatório. Os preços das coisas eu já vi que foi comprada uma geladeira Frost Free no valor de quase seis mil reais; foi comprada uma cafeteira que custa em qualquer outro lugar R$ 2.500,00 a R$ 2.800,00, eu já vi tudo isso. Agora eu só quero saber de como foi feito isso e qual o processo, é um direito do vereador, porque a função principal do vereador é fiscalizar”, disse.
Ministério Público
“É um direito fiscalizar o dinheiro público. Infelizmente estão barrando documento público para que o vereador não tenha acesso. Isso aí ou tem algo errado, ou estão fazendo isso aí porque eles acham que são superiores a alguém”, acusa o vereador.
De acordo com Henrique Garcia, se não tem nada de errado a presidente deveria mostrar para ele e os outros vereadores, e num estado democrático de direito, os vereadores têm o direito de fiscalizar, como tem o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
O vereador disse ainda que esteve na Câmara nesta quarta-feira e que uma funcionária lhe disse que a documentação estava pronta para ser entregue a ele, mas que não poderia entregar-lhe. Em função desta negativa da presidência de lhe fornecer as informações e os documentos solicitados, ele diz que vai até o Ministério Público Estadual comunicar o fato, o que ele entende como indícios de possíveis irregularidades que só podem ser sanadas com a cópia de todo o processo das compras, para que o promotor requisite a documentação do legislativo e tenha acesso à mesma, e faça sua análise da regularidade ou não.
“O promotor vai fazer o pedido. Se eles estiverem certos, sem problema nenhum, eu fiz o meu papel de fiscalização, se estiverem errado, eu também fiz o meu papel de fiscalização”.
“Eu vou na promotoria. Vou pedir para o promotor e ele vai vir buscar essa documentação, porque se não tem nada a esconder, é só entregar a documentação. Eu deixo uma pergunta, você compra um pneu antes de comprar o carro, então como você compra aquela quantidade de divisórias que estão lá na Câmara se ainda não tinha prédio alugado?”
Comissão Especial de Investigação – CEI
Em sua live o vereador também conclamou os outros colegas parlamentares para que seja aberta uma Comissão Especial de Investigação – CEI na Câmara para se investigar as compras realizadas pela presidência em dezembro.
“Comprar uma cafeteira que custa R$ 2.800,00 por R$ 5.500,00. Eu fui nas Casas Bahia ver o preço, a mesma geladeira que pagaram R$ 5.500,00, nas Casas Bahia está R$ 2.800,00, só R$ 2.200,00 de diferença. Aí eu convido os nobres colegas pra gente ver o que está acontecendo”.
Henrique disse que vai se reunir com os demais colegas vereadores para ver a possibilidade de se abrir uma Comissão Especial de Investigação para se apurar esse processo de compras que foi-lhe negado pela presidente do legislativo jambeirense.
“Eu convido os vereadores, vamos abrir uma CEI para investigar isso aí, eu acho que seria muito bom”.
Veja o vídeo da live do vereador neste link: https://www.facebook.com/share/v/HRWPeHmBuBwE5diR/?mibextid=9R9pXO
Veja abaixo o requerimento apresentado pelo vereador que, segundo ele, não teve as informações solicitadas atendidas:
