Os vereadores de Jambeiro realizarão sessão extraordinária nesta quarta-feira (31) para votarem 9 projetos de leis de autoria do poder executivo. A sessão inicia às 19:30hs no prédio da Câmara Municipal, ao lado da prefeitura.
De acordo com a pauta divulgada no site da Câmara Municipal, os projetos tratam de:
- Doação de áreas para empresas instaladas no município – Projeto de lei complementar 01/2024;
- Alterações no Plano Plurianual e Lei Orçamentária e abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e no PPA – Projeto de Lei 01/2024;
- Definição de faixas marginais diferenciadas para fins de Áreas de Preservação Permanente – Projeto de lei 05/2024;
- Ampliação do número de cargos na Defesa Civil do município, aumento do número de horas trabalhadas por Procuradores do Município e nova tabela de salários para os mesmos – Projeto de lei 06/2024;
- Alterações no Plano Plurianual; créditos adicionais na Lei Orçamentária Anual – LOA e no Plano Plurianual -PPA – Projeto de lei 02/2024;
- Aumento de salário do prefeito e vice-prefeito – Projeto de lei 09/2024;
- Autorização para alterações no Plano Plurianual – PPA na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 – Projeto de lei 10/2024;
- Aumento de salário de fonoaudiólogo – Projeto de lei 12/2024;
- Abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, metas e objetivos na LDO e no PPA para o exercício de 2024 e transferência do Fundo Municipal – Projeto de lei 11/2024;
