Os vereadores de Jambeiro realizaram sessão extraordinária nesta quarta-feira (31) para votarem 9 projetos de leis de autoria do poder executivo. A sessão foi tranquila e todos os projetos de autoria do poder executivo foram aprovados.
De acordo com a pauta divulgada no site da Câmara Municipal, os projetos aprovados foram:
- Doação de áreas para empresas instaladas no município – Projeto de lei complementar 01/2024;
- Alterações no Plano Plurianual e Lei Orçamentária e abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e no PPA – Projeto de Lei 01/2024;
- Definição de faixas marginais diferenciadas para fins de Áreas de Preservação Permanente – Projeto de lei 05/2024;
- Ampliação do número de cargos na Defesa Civil do município, aumento do número de horas trabalhadas por Procuradores do Município e nova tabela de salários para os mesmos – Projeto de lei 06/2024;
- Alterações no Plano Plurianual; créditos adicionais na Lei Orçamentária Anual – LOA e no Plano Plurianual -PPA – Projeto de lei 02/2024;
- Aumento de salário do prefeito e vice-prefeito – Projeto de lei 09/2024;
- Autorização para alterações no Plano Plurianual – PPA na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 – Projeto de lei 10/2024;
- Aumento de salário de fonoaudiólogo – Projeto de lei 12/2024;
- Abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, metas e objetivos na LDO e no PPA para o exercício de 2024 e transferência do Fundo Municipal – Projeto de lei 11/2024;
Procurador
O projeto de lei 06/2024, que trata do aumento de cargos para a defesa civil também fez alterações na carga horária de procurador do município, e mais ainda, na remuneração dos mesmos. A prefeitura publicou na segunda-feira (29) a atualização dos salários dos servidores efetivos, comissionados e dos agentes políticos do município, e de acordo com a publicação, o salário do procurador do município para jornada de 20 horas era de R$ 8.033,19. Na lei encaminhada para a Câmara e aprovada nesta quarta-feira (31), a jornada de trabalho é alterada para 30 horas semanais, ou seja, um aumento de 50%, porém, os salários mais que dobraram de acordo com a tabela apresentada, podendo chegar até a R$ 19.998,12, um acréscimo de 148,9% na remuneração anterior, criando uma espécie de elite no servidor de Jambeiro, com salários acima até do próprio prefeito.
Vale destacar que o aumento médio para os demais servidores do município foi de 7% de acordo com a lei aprovada na sessão extraordinária da segunda-feira (29).
Veja abaixo tabela de atualização dos salários dos servidores publicada pela prefeitura na segunda-feira (29), na página 11 do Diário Oficial nº 180:
Veja abaixo como ficou agora os salários dos procuradores com a aprovação do projeto de lei 06/2024:
