O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, aprovou por unanimidade as contas da Câmara de Vereadores de Jambeiro do exercício de 2022. A sessão de julgamento foi realizada na tarde desta terça-feira (6).
Com essa aprovação, todas as contas da gestão do vereador Henrique Garcia Alencar foram aprovadas por unanimidade dos Conselheiros que constataram a “ausência de irregularidades à Lei Complementar 101/2020”. A Lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Conforme a Lei, a responsabilidade na “gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar”
Em uma live na sua rede social do Facebook, o vereador agradeceu o apoio dos servidores da Câmara no período em que presidiu o legislativo de Jambeiro. Segundo Henrique, as duas contas foram aprovadas o que prova que o trabalho foi bem feito e os recursos bem geridos pela Mesa Diretora liderada por ele no biênio.
“As contas de quando eu estava presidente da Câmara foram aprovadas com sucesso. Quero agradecer a todos os servidores que trabalharam e participaram de forma correta, de forma séria, para que essas contas fossem aprovadas. Isso mostra a idoneidade e competência de todos. Foram dois anos de presidente da Câmara sem nenhum processo e com as duas contas aprovadas e mostra que estamos no caminho certo”, concluiu.
