O Projeto de Lei nº 14, de 1 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre readequação de salário do Procurador Jurídico da Câmara de Jambeiro, foi retirado da pauta da sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (7).
De acordo com o projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara, o objetivo é adequar o salário do Procurador Jurídico da Câmara que atualmente é R$ 8.033,19 conforme publicado no Diário Oficial 167, de 8 de janeiro de 2024, ao salário dos Procuradores da Prefeitura, que tiveram seus salários mais que dobrados em lei de iniciativa do prefeito Carlos Alberto de Souza recentemente.
Inicialmente, de acordo com o projeto de lei 14, o salário do Procurador da Câmara iria para R$ 10.511,04, um acréscimo de 30%, podendo chegar a R$ 13.332,08, ou seja, 66% a mais.
No caso da prefeitura, os salários foram consideravelmente aumentados e a carga horária aumentou de 20 para 30 horas semanais. O projeto do prefeito criou uma espécie de servidor de elite na prefeitura, beneficiando uma única categoria.
Já o projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara, aumenta inicialmente em 30% o salário do Procurador Jurídico, mas mantém a mesma carga horária de 20 horas semanais.
Informações de bastidores da Câmara de Jambeiro dão conta que o projeto foi retirado da pauta porque os membros da Mesa Diretora perceberam que não tinham o apoio dos demais vereadores e, caso fosse colocado em votação, seria rejeitado e não poderia voltar para apreciação do plenário por autoria da Mesa Diretora novamente neste ano, mas somente com a assinatura de 6 vereadores, o que parece que não devem conseguir.
Veja na íntegra o Projeto de Lei nº 14: Projeto de Lei nº 14
