A prefeitura de Jambeiro, através da secretaria de Saúde, publicou no final da tarde desta terça-feira (27), o edital de convocação para a formação dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde – COMUS, para o biênio 2024-2026.
O edital diz que o preenchimento das vagas dos Conselheiros da Saúde e suplências, será de acordo com o Decreto nº 1.774 de 19 de outubro de 2017 (veja abaixo), e Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Jambeiro, e a nomeação dos Conselheiros indicados pelos Movimentos Sociais dos Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, dos Profissionais da Área da Saúde e do Poder Público (Prefeitura), será por decreto específico e a posse dos mesmos será em reunião extraordinária a ser realizada no mês de março. Os conselheiros não são remunerados.
De acordo com o edital publicado, as indicações para a formação do Conselho Municipal de Saúde serão as seguintes:
- Três representantes do Poder Público, indicados pelo prefeito;
- Três representantes dos Profissionais da Área da Saúde;
- Seis representantes das Entidades e dos Movimentos Sociais dos Usuários do SUS
Para efeito da aplicação das vagas, serão divididas da seguinte forma:
- Representantes dos Profissionais da Área da Saúde: trabalhadores de saúde pública ou privada do município de Jambeiro;
- Representantes dos Segmentos dos Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS
a) Segmento dos Produtores Rurais de Jambeiro;
b) Segmento da Assistência Social de Jambeiro;
c) Segmento das Entidades Religiosas de Jambeiro;
d) Segmento de Defesa dos Direitos dos Idosos de Jambeiro;
e) Segmento da Defesa e/ou Assistência às Cranças e ao Adolescente de Jambeiro.
O edital determina que cada segmento eleito terá seu representante indicado por documento escrito emitido pela organização competente, e após homologação do resultado da convocação, será divulgado pela prefeitura as indicações das Entidades dos Movimentos Sociais dos Usuários do SUS, bem como dos representantes dos Profissionais da Área da Saúde, eleitos como membros e suplentes.
A eleição da Mesa Diretora que irá dirigir os trabalhos do COMUS para o biênio 2024-2026 será realizada na data da posse dos novos conselheiros, de acordo com o edital.
Veja na íntegra o edital de convocação: Edital Comus
Veja o Decreto nº 1.774 de 19 de outubro de 2017 que regulamenta a atividade do COMUS em Jambeiro: DECRETO Ne- 1.774, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
