O Consórcio Intermunicipal Três Rios publicou edital de chamamento público para o credenciamento de proprietários/as ou possuidores/as de áreas rurais localizadas nos municípios consorciados de Caçapava, Igaratá, Jambeiro, Lagoinha, Natividade da Serra, Paraibuna, Redenção da Serra, Santa Branca e São Luiz do Paraitinga, para participação no Projeto Vale + Verde.
Serão investidos R$ 6.403.967,14 proveniente de Contrato de Financiamento Não Reembolsável firmado entre o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP e o Consórcio Três Rios.
A seleção de provedores para a prestação de serviços ambientais visando a restauração e/ou conservação de vegetação nativa e/ou a implantação e manejo sustentável de florestas multifuncionais, agroflorestas ou sistemas silvipastoris em suas propriedades rurais localizadas nos municípios de Caçapava, Igaratá, Jambeiro, Lagoinha, Natividade da Serra, Paraibuna, Redenção da Serra, Santa Branca e São Luiz do Paraitinga, faz parte do Programa Refloresta-SP, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, regulamentado pelo Decreto nº 66.550, de 07 de março de 2022.
De acordo com o edital, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um mecanismo financeiro que remunera agricultores e produtores rurais pela realização de ações que contribuem para a manutenção, recuperação ou melhoria dos serviços ecossistêmicos, em especial a remoção de carbono, a redução de emissão de gases de efeito estufa, a produção de alimento e a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e do solo.
Serão 210 contratos de PSA para proprietários provedores a ser contratada para o Projeto Vale + Verde, para a conservação de vegetação nativa, em área estimada de 815 hectares, e conversão de usos indesejáveis em usos alvo, em área estimada de 815 hectares.
Serviços ambientais contemplados
O edital define como serviços ambientais considerados para fins de pagamento de serviços ambientais:
- Proteção e conservação de remanescentes de vegetação nativa;
- Restauração de vegetação nativa, inclusive em áreas sob proteção legal; e
- Implantação e manejo sustentável de florestas multifuncionais e sistemas agroflorestais e silvipastoris que contribuam para a remoção e retenção de carbono e para a proteção e conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e do solo.
Para preencher o formulário clica AQUI.
Veja o edital na íntegra aqui: EDITAL-CHAMAMENTO-PUBLICO
