Em ação conjunta do promotor de Justiça Willian Ortis Guimarães e do defensor público Paulo Sérgio Guardia Filho, a Justiça determinou que um diretor e sete funcionários de um Centro de Atendimento Inicial e Provisório (CAIP), ligado à Fundação CASA, em Franco da Rocha, sejam afastados de suas funções. A decisão é de 27 de março e dá prazo de cinco dias para cumprimento da medida, com indicação de diretor substituto interino até a finalização de processo interno para escolha de novo dirigente definitivo. A multa diária para caso de descumprimento será de R$ 5 mil até o limite de R$ 500 mil.
O processo cita uma série de abusos físicos sistemáticos praticados contra jovens por profissionais que atuam no local. Relatos feitos por adolescentes durante inspeções realizadas pelo Poder Judiciário incluem chutes, joelhadas e socos em diversas partes do corpo, além de enforcamentos e limitação na oferta de água. Em um dos episódios, um jovem teria sido agredido mesmo sofrendo convulsões. Servidores das áreas de psicologia e assistência social confirmaram ao juiz da Vara da Infância e Juventude que tinha conhecimento das violências impostas a adolescentes. Além disso, uma testemunha protegida narrou que o diretor chegou a participar de atos violentos contra os internos.
Ao conceder a liminar, o magistrado Rafael Campadelli Andrade considerou que o quadro de violações presente na unidade, com a certeza de impunidade, somente poderia ser sanada com o afastamento dos envolvidos.
