O projeto de lei nº 21, de 19 de março de 2024, de autoria do prefeito Carlos Alberto de Souza, o Casquinha, estava no expediente da Câmara para a sessão desta quarta-feira (3), mas não entrou para votação no plenário e está gerando polêmica nos bastidores políticos da cidade.
O projeto trata do salário de farmacêutico no município, que atualmente para 40 horas, é de R$ 4.483,17, e vai para R$ 6.500,00, ou seja, um aumento de 45% somente para essa função específica, que pode ainda sofrer um acréscimo de 10%, conforme o projeto de lei, “englobando ainda a responsabilidade técnica, quando o salário base será acrescido do adicional de responsabilidade técnica (RT) no valor correspondente a 10% do piso”, diz o texto do projeto, o que pode elevar para R$ 7.150,00.
O projeto de lei causou estranheza aos vereadores, principalmente por atender a uma única categoria e por se tratar de um cargo, cujo profissional está sendo especulado para ser escolhido o futuro vice-prefeito da pré-candidata do Solidariedade, vereadora Graça, partido também do prefeito Casquinha.
O JBNews apurou nos bastidores da Câmara que o projeto não entrou em votação por questões regimentais, foi somente lido, mas muitos vereadores estão questionando o mesmo, que pode ser rejeitado, caso não seja explicado detalhadamente aos vereadores e os mesmos sejam convencidos da necessidade do aumento com justificativa plausível.
“A Câmara não pode servir de instrumento para barganhas políticas do prefeito com interesses eleitoreiros ao beneficiar apenas uma classe específica, de forma estranha, quando nos bastidores da prefeitura todos comentam sobre um suposto acordo político que beneficiará alguém que ele, prefeito, tenha interesse. E como ficam os demais servidores e demais cargos da prefeitura que receberam aumento de 7% no início do ano?”, disse o vereador Henrique Garcia à reportagem.
Para o vereador Beto Júnior, o projeto veio na hora errada.
“Não concordo com esta atitude, respeito o Matheus, excelente profissional, mas este aumento vem contra tudo o que acontece com a realidade da prefeitura de Jambeiro, nos dá a impressão que o aumento é para compensar o cargo aceito de vice prefeito, sendo que é sabido que Matheus não queria se candidatar mais nem a vereador, e agora teria aceito a pré-candidatura de vice prefeito. Foi até uma surpresa para todos. E reitero, acho Matheus um excelente profissional, até merece, mas este aumento veio na hora errada”, destacou Beto Júnior.
Já outro vereador, que pediu para não ser identificado, disse que um aumento de 45% num ano de eleição a uma só categoria, por si só já é estranho, “ainda mais para a categoria de um profissional que está sendo cotado para ser um futuro candidato a vice-prefeito, da pré-candidata apoiada pelo prefeito Casquinha”, disse ele.
Piso em São Paulo
O piso salarial médio para farmacêutico no Estado de São Paulo, de acordo com pesquisa realizada pela reportagem, é de R$ 4.696,81 para 2024 conforme acordos coletivos levando em conta profissionais em regime CLT de toda a cidade São Paulo e/ou regiões próximas do estado de SP. A data base para aumento é em 1º de abril, mas em Jambeiro o aumento para 2024 já foi aprovado em projeto de lei enviado pelo prefeito Casquinha à Câmara, no mês de janeiro, com 7% aos servidores, e o cargo de farmacêutico já havia sido contemplado.
Outro lado
A reportagem do JBNews entrou em contato com o prefeito Casquinha para ouvir sua versão sobre o motivo do aumento de 45%, podendo chegar a 60%, específico para o cargo de farmacêutico, e enviou as perguntas para o e-mail de seu Gabinete, mas foi informada pela secretária que o mesmo estava em São Paulo nesta quinta-feira (4) e só retornaria nesta sexta (5), a Jambeiro.
O farmacêutico da prefeitura, Matheus Gomes, disse à reportagem do JBNews que não tinha conhecimento do projeto, mas que lutava há anos para que o município implantasse o piso salarial da categoria. A respeito da especulação de ser pré candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pela vereadora e pré-candidata Graça, ele desconversou e se limitou a dizer que “o pessoal gosta de falar mesmo”.
A vereadora Graça foi procurada pela reportagem, através de seu contato telefônico no aplicativo WatsApp, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
O espaço permanece aberto.
Conheça o Projeto de Lei enviado à Câmara
PROJETO DE LEI Nº 21 DE 19 DE MARÇO DE 2024 – Dispõe sobre o piso salarial do farmacêutico no âmbito do Município de Jambeiro e dá outras providências. CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jambeiro, estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, nos termos do Inciso III do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Jambeiro, o piso salarial do cargo de farmacêutico de rede pública, que passa a ser de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) mensais.
Parágrafo único – Para efeito desta lei, farmacêuticos são os profissionais formados em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC – e devidamente inscritos nos quadros do Conselho Regional de Farmácia do Estado e São Paulo – CRF/SP, ou afins, aprovados em concurso público para ingresso na carreira do quadro de saúde do Município.
Art. 2º – Os valores, segundo o que dispõe o caput serão estabelecidos de acordo com a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, englobando ainda a responsabilidade técnica, quando o salário base será acrescido do adicional de responsabilidade técnica (RT) no valor correspondente a 10% (dez por cento) do piso.
Parágrafo único – O farmacêutico substituto receberá o mesmo salário base do farmacêutico responsável técnico.
Art. 3º – O reajuste do piso salarial de que trata esta lei é anual, nos mesmos critérios adotados ao funcionalismo público municipal.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
