A Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda e o Ministério Público de São Paulo e de Santa Catarina realizam na manhã desta quinta-feira (9) uma operação contra sonegação fiscal. A investigação aponta emissão de R$ 17 bilhões em notas frias entre 2018 e 2020.
Ao todo, a operação Metalmorfose cumpre 39 mandados de busca e apreensão em várias cidades de São Paulo e Santa Catarina. No Vale do Paraíba, a fábrica do setor de cobre APTV é alvo das buscas em Jambeiro.
Às 8h, os fiscais seguiam com as buscas na empresa, que fica na altura do Km 21 da Tamoios. Também não havia um balanço do que havia sido apreendido no local.
Investigação
A ação investiga a emissão de notas fiscais frias, usando empresas de fachada. Segundo a Receita Federa, o esquema era realizado em três níveis:
- O primeiro consistia no uso de empresas fantasmas que emitiam notas fiscais referentes à venda de sucata e cobre/
- O segundo é formado por empresas fornecedoras de produtos de cobre;
- O terceiro núcleo é formado pelos clientes do esquema: empresas do estado de São Paulo, do setor de cobre, que utilizavam essas notas fraudulentas para sonegar impostos federais e estaduais.
Mais de R$ 2 bilhões
A Operação Metalmorfose por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA-SP) – integrado pelo MPSP, pela Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento e Procuradoria-Geral do Estado – e pela Receita Federal do Brasil (RFB), busca desarticular fraude fiscal estruturada perpetrada por grupos econômicos atuantes no ramo de metais, em especial produtos de cobre.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santo André, São Caetano, Mauá, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Sorocaba, Campinas, Sumaré, Jundiaí, Espírito Santo do Pinhal, Indaiatuba, Bertioga, Orlândia, Ribeirão Preto, Jambeiro e Joinville (SC), todos expedidos pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, com a participação de 45 integrantes do Ministério Público, 112 auditores fiscais estaduais, 83 auditores fiscais federais, 14 integrantes da Procuradoria-Geral do Estado, além de 200 policias civis e 45 policias militares do Estado de São Paulo. Em Joinville, a operação também contou com o apoio do GAECO de Santa Cartarina com o apoio de Auditores Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda e Peritos da Polícia Científica no cumprimento das diligências.
Como resultado da fraude fiscal estruturada, aferiu-se, no curso das investigações, um prejuízo ao Estado de São Paulo e à União de ordem superior a R$ 2 bilhões. Na seara criminal, não obstante as fortes evidências de sonegação fiscal, surgiram também indícios de organização criminosa e lavagem de capitais através de empresas patrimoniais em nome de terceiros, cuja investigação robustece o escopo da presente operação.
Espera-se, para além da recuperação de créditos tributários estaduais e federais e da regularização fiscal pelos investigados, um efeito dissuasivo no segmento econômico de metais, possivelmente contaminado com práticas semelhantes de outros agentes, demonstrando a capacidade de atuação integrada das instituições do Estado.
Estrutura dos núcleos do esquema
O esquema investigado consistia no uso de empresas fantasmas para emissão de notas fiscais fraudulentas, supostamente relativas à venda de produtos e sucata de cobre. O esquema é sofisticado, estruturando-se em três núcleos e outros participantes ativos.
O primeiro núcleo é formado por uma extensa rede de empresas fantasmas (conhecidas como “noteiras”), que existem apenas para emitir notas fiscais fraudulentas, simulando operações de compra e venda reais, principalmente de produtos de cobre e sucata.
O segundo núcleo é composto por empresas fornecedoras de produtos de cobre, localizadas principalmente no estado de Santa Catarina.
O terceiro núcleo é formado pelos clientes do esquema, empresas paulistas do setor de cobre, que utilizavam as notas fiscais fraudulentas para sonegar tributos federais e estaduais de duas formas.
Além dos três núcleos, foram participantes ativos o principal operador do esquema e contadores coniventes que atuaram para a abertura e manutenção de pelo menos 113 empresas fantasmas já identificadas.
1ª forma de sonegação
A primeira forma de sonegação era a utilização de empresas fantasmas (primeiro núcleo) localizadas no estado de São Paulo para majorar artificialmente créditos de IPI, PIS, Cofins e ICMS das mercadorias. O fornecedor real das mercadorias, no estado de Santa Catarina (segundo núcleo), emitia notas fiscais de venda para as empresas fantasmas com preços subfaturados e alíquota reduzida. Em seguida, a empresa fantasma emitia nota fiscal de venda para o cliente do esquema (terceiro núcleo) com o valor real da operação e alíquota superior.
No entanto, a mercadoria jamais passava pela empresa fantasma. O envio era feito diretamente do fornecedor real para o cliente do esquema, com total ciência de ambas as partes. A empresa fantasma, por sua vez, não pagava nenhum dos tributos federais ou estaduais devidos. Dessa forma, o cliente do esquema aproveitava os créditos fraudulentos e majorados de IPI, PIS, Cofins e ICMS.
2ª forma de sonegação
Na segunda forma de utilização do esquema, as empresas fantasmas (primeiro núcleo) emitiam notas fiscais de sucata ou de mercadorias que jamais existiram, mas que eram pagas pelos clientes do esquema (terceiro núcleo). Com isso, os clientes inflavam seus custos e diminuíam artificialmente o Imposto de Renda e Contribuições Sociais devidas.
Além disso, após receberem o pagamento pelas mercadorias inexistentes, as noteiras utilizavam os valores para pagar despesas pessoais de envolvidos no esquema. Essa devolução ocorria de diferentes formas: em alguns casos, as noteiras pagavam pela aquisição de diversos bens de alto valor, tais como carros de luxo, relógios, lanchas e imóveis, bem como pagavam pacotes turísticos para a família do operador do esquema. Também pagavam o salário de empregados domésticos contratados pelos sócios das empresas clientes.
Prejuízo também a investidores e instituições financeiras
Além da sonegação de tributos, o principal operador do esquema, em conluio com um dos clientes finais, utilizou as notas fiscais fraudulentas como garantia junto a Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), obtendo recursos de forma fraudulenta e causando prejuízos a investidores e instituições financeiras.
Informações complementares
No âmbito da Receita Federal, já foram lavrados Autos de Infração no valor total de R$ 1,9 bilhão em desfavor das empresas clientes do esquema (terceiro núcleo), bem como das pessoas controladoras. Os elementos apreendidos na Operação Metalmorfose serão analisados para verificar a necessidade de abertura de novas fiscalizações.
Apenas em relação a um dos beneficiários da fraude e aos anos-calendário de 2018 a 2020, já foram apurados pagamentos feitos pelas noteiras investigadas que totalizaram R$ 45,2 milhões.
O nome da operação, Metalmorfose, é uma fusão das palavras metal e metamorfose. Ele remete à sequência de transações de cobre e sucata entre várias empresas noteiras, chegando nos clientes finais já como produtos prontos para a comercialização (tais como fios de cobre) sem que, ao longo dessa cadeia, existisse qualquer processo de industrialização.
