Nenê Mendes descarta afastamento do procurador jurídico e vice-prefeito Vicente Coelho da Câmara

Vicente Coelho foi empossado dia 1º de janeiro como vice-prefeito

O presidente da Câmara de Vereadores de Jambeiro, Aldemar Machado Mendes Ribeiro, o Nenê Mendes, respondeu os vereadores Henrique Garcia e João Vítor, nesta segunda-feira (20) a respeito da denúncia feita quanto à permanência do Procurador Jurídico da Câmara, Vicente Coelho, no cargo, após sua posse no dia primeiro de janeiro como vice-prefeito do município.

Em seu despacho aos vereadores, Nenê Mendes aponta que, em seu entendimento, o procurador jurídico está apto a cumprir suas atribuições e vai além, destaca que o vice-prefeito Vicente Coelho apresentou à Justiça Eleitoral, os documentos solicitados e que não houve qualquer questionamento daquele juízo, da condição apresentada.

Nenê Mendes ressalta ainda que não há incompatibilidade de horários para o procurador jurídico cumprir sua função no Legislativo Municipal e no Executivo como vice-prefeito.

“Essas prerrogativas de substituição e de sucessão geram no vice a mera expectativa de assumir o lugar do titular, não há horário ou atribuição, a não ser a figura política”, destaca.

Nenê Mendes utiliza também os mesmos argumentos do procurador Vicente Coelho quando foi entrevistado pela reportagem do JBNews no dia em que a denúncia foi protocolada na Câmara de Vereadores. Para o presidente da Câmara, “analisando sob aspecto financeiro, em caso de um possível afastamento, a Câmara Municipal será obrigada a contratar uma assessoria jurídica externa e, ainda arcar com os vencimentos integrais do Procurador Jurídico afastado, pois certamente optará pela remuneração de seu cargo efetivo em detrimento ao subsídio de vice-prefeito, que é consideravelmente maior”.

O caso

A denúncia dos vereadores tanto à OAB quanto à Câmara de Vereadores, publicada com exclusividade no dia 9 de janeiro no JBNews, está embasada em dois pontos que os parlamentares consideram cruciais quanto ao caso: o Estatuto da Advocacia e o que consideram flagrante conflito de interesses, já que o procurador do legislativo é também representante do Executivo, eleito e com mandato.

Quanto aos questionamentos relacionados ao Estatuto da Advocacia, o presidente Nenê Mendes, em seu despacho aos vereadores, orienta os mesmos ou qualquer cidadão interessado a procurar a OAB para ver a questão de obrigatoriedade de afastamento da entidade no exercício do mandato ou não. Já em relação ao conflito de interesses questionado pelos vereadores, o presidente da Câmara não toca no assunto em seu despacho, preferindo ignorar.

Aumento de salário

Corre nos bastidores da Câmara Municipal de Jambeiro que um projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, deve ser protocolado para ser votado, em sessão extraordinária, nesta semana, promovendo aumento salarial exclusivamente para o Procurador Jurídico Vicente Coelho. De acordo com informações levantadas pela reportagem do JBNews, o atual salário de pouco mais de R$ 9 mil poderá ser elevado para mais de R$ 16 mil.

Alguns vereadores ouvidos pela reportagem entendem ser inoportuna a iniciativa de aumento somente para um único servidor, criando uma espécie de cargo privilegiado, diante dos demais (pois a Câmara também tem cargo de assessor contábil por exemplo, com salário semelhante ao do procurador jurídico, conforme Diário Oficial do Município edição 401, de 13 de janeiro de 2025), principalmente com esse imbróglio jurídico de afastamento ou não, ou seja, o aumento pode ser para que o procurador se afaste do cargo para receber na prefeitura, no cargo de vice-prefeito, salário de procurador da Câmara.

“Já que o presidente da Câmara diz que precisa economizar, como justificar esse aumento se realmente ocorrer, pois com o eventual afastamento do procurador a Câmara pagará mais caro do que paga hoje e ainda terá que contratar assessoria jurídica ou fazer novo concurso e, mesmo que não se afaste, o que justificaria esse aumento só para um único servidor?”, questionou um vereador que pediu para não ser identificado para não prejudicar a votação do projeto, caso realmente ocorra.

De acordo com vereadores ouvidos pela reportagem, caso realmente a Mesa Diretora resolva colocar o projeto para ser votado, existe uma grande chance do mesmo ser rejeitado novamente, como já foi no ano passado pelos vereadores da época.

Leia AQUI a denúncia protocolada pelos vereadores na Câmara e na OAB.

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