Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (22), os vereadores de Jambeiro aprovaram os projetos de lei encaminhados pelo prefeito Aries Ferreira e da Mesa Diretora da Câmara, que tratavam de reajuste salarial de 6,80% para os servidores públicos da Prefeitura e da Câmara. O projeto da Prefeitura foi aprovado por 7 votos favoráveis e um voto contrário, já o da Câmara foi aprovado por unanimidade.
De acordo com a justificativa de ambos os projetos, a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos é uma medida essencial para garantir a valorização e a manutenção do poder aquisitivo dos profissionais que desempenham suas funções na administração pública. “O ajuste salarial anual, previsto por lei, tem como principal objetivo corrigir a defasagem provocada pela inflação, assegurando que os servidores não tenham sua remuneração corroída pelo aumento generalizado dos preços”, diz o texto.
“Ao garantir o poder de compra dos servidores, a revisão salarial também impacta positivamente
a economia local, uma vez que esses profissionais, em sua maioria, são consumidores ativos e responsáveis
por movimentar o mercado de bens e serviços da região”, diz outro trecho da justificativa.
Voto contrário
O único voto contrário ao projeto de reajuste da prefeitura, foi do vereador Pastor Rodrigo. À reportagem do JBNews, na manhã desta quinta-feira (23), o vereador disse que votou contra por não entender nem concordar com alguns artigos da lei, como por exemplo a quantidade de servidores destacadas como quadro atual do executivo e também a criação de novos cargos que impactarão, segundo o próprio projeto de lei, em R$ 552 mil por ano, ou seja, R$ 2,2 milhões nos quatro anos de mandato do atual prefeito.
“Fiz dois questionamentos que não me foram respondidos. Um em relação ao quadro de servidores apresentados, pois não condizem com a realidade. Tem 7 tratoristas por exemplo e sabemos que só tem 2. Outro caso é dos braçais, com 50 apresentados e sabemos que não tem 30, dentre outros”, disse o vereador.
Outro motivo que o fez votar contrário ao projeto, segundo o Pastor Rodrigo, foi quanto à criação de novos cargos como o de secretário de Governo, Adjunto Jurídico e outros que impactarão em mais de meio milhão de reais por ano somente os novos cargos e novas funções gratificadas.
“Esse valor poderia ser destinado para acrescentar mais aumento para os servidores, por isso votei contra o projeto, pois não me responderam esses dois questionamentos. Não tem dinheiro para aumento mas tem para criar cargo”, alfinetou o vereador.
Novos Cargos na Prefeitura
O projeto que muda nomenclatura de secretarias e cria novos cargos e novas funções gratificadas, também foi aprovado pelos vereadores, porém com o voto contrário do Pastor Rodrigo.
De acordo com o projeto, foram criados 5 novos cargos, uma nova vaga de Assessor de Compras e mais 6 funções gratificadas. O projeto também trata da extinção de 34 cargos efetivos da prefeitura, dentre ele 20 braçais, como destacou o Pastor Rodrigo.
Foram criados os cargos de secretário de Governo; coordenador de Saúde Bucal; subsecretário de Agropecuária, Indústria, Comércio e Desenvolvimento; subsecretário de Assuntos Jurídicos, Segurança e Mobilidade e diretor do Departamento de Esportes e Lazer.
Aumento retirado de pauta
O projeto de lei que aumentava inicialmente em no mínimo 72%, o salário do Procurador Jurídico da Câmara, Vicente Coelho, que também é o atual vice-prefeito do município, podendo chegar a 98% de aumento conforme as planilhas apresentadas, foi retirado de pauta.
Um projeto semelhante também foi protocolado para ser votado em 2024 mas, da mesma forma que neste ano, foi retirado de pauta pouco antes do início da sessão extraordinária convocada, devido ao desgaste político provocado aos vereadores e não ter o número suficiente para aprovar.
O polêmico projeto que beneficiaria apenas um servidor público da Câmara de Vereadores, foi alvo de intensos debates nas redes sociais de Jambeiro nesta quarta-feira (22). A repercussão extremamente negativa fez com que a Mesa Diretora da Câmara, autora do projeto, retirasse o mesmo da pauta.
