No comando da primeira Secretaria de Políticas para a Mulher da história do Estado de São Paulo, Sonaira Fernandes destaca as importantes entregas realizadas neste mês de março para proteção ao público feminino. O pacote inclui medidas como o pagamento do auxílio aluguel para as vítimas de violência doméstica, a abertura de 62 novas salas de Delegacia de Defesa da Mulher com atendimento online 24 horas e o lançamento do aplicativo SP Mulher, que concentra diversos serviços para elas, incluindo um botão do pânico para o acionamento do socorro em caso de necessidade.
“Nós queremos dizer para as mulheres que a violência contra ela é inadmissível no Estado de São Paulo”, afirma a secretária.
A atenção no combate à violência ganhou reforço ainda de um novo boletim de ocorrência unificado das polícias Militar e Civil e a compra de mais mil tornozeleiras eletrônicas, que serão utilizadas para monitorar acusados de agressão.
Outra importante medida foi o anúncio do pagamento do auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. “A gente entende que as mulheres que vivem no ciclo de violência estão submetidas a necessidade financeira e emocional. Nós estamos dando a oportunidade para que ela consiga interromper esse ciclo”, reforça. O auxílio será no valor de R$ 500, concedido por até seis meses e renovável por igual período às mulheres sob medidas protetivas e que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Protocolo Não se Cale nas escolas
Uma das principais iniciativas da Secretaria de Política da Mulher desde a sua criação é o Protocolo Não se Cale. A medida foi elaborada pelo Governo do Estado de São Paulo para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público. Em parceria com a Secretaria da Educação, a iniciativa também chegará às salas de aula da rede de ensino estadual.
“O jovem ou a criança são as principais testemunhas do que acontece no lar. Por meio dessa caravana do Protocolo Não Se Cale na escola, a gente quer mostrar que ver e vivenciar uma agressão não é normal”, explica.
A SP Mulher disponibiliza gratuitamente o curso de capacitação obrigatório para preparar os profissionais de bares, restaurantes, boates, casas noturnas, de eventos, e demais tipos de estabelecimentos especificados pelo Governo (Lei nº 17.621/2023 e Decreto nº 67.856) a identificar e enfrentar situações de risco, prestando os auxílios previstos diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita em caso de assédio, violência ou importunação sexual.
“O Protocolo Não Se Cale é bem aceito e nós já temos outros estados que querem repetir a política que está nascendo aqui do Estado de São Paulo. É muito importante que a gente conheça e se disponha a dizer: eu preciso me sentir segura e a violência nós não conseguimos aceitar e nem dialogar com ela”, reforçou a secretária.
