A Câmara de Vereadores de Jambeiro rejeitou na sessão extraordinária desta quinta-feira (13), um projeto de lei de autoria do prefeito Aries Marioto, que modificava lei municipal em vigor, que exige a formação em curso superior para ocupar cargo de subsecretário municipal. A votação foi praticamente unânime pois sete vereadores votaram contra, um faltou e o presidente não vota nesses casos. Essa foi a primeira derrota do prefeito na Câmara de Vereadores neste ano.
De acordo com o projeto enviado pelo prefeito para apreciação dos vereadores, o projeto de lei nº 10 pretendia alterar os requisitos para ocupar o cargo de Subsecretário de Agropecuária, Indústria, Comércio e Desenvolvimento conforme o Art. 1o § 3º do inciso III da alínea b, da referida Lei de criação dos cargos em comissão, de livre provimento e exoneração. A modificação proposta pelo prefeito teria a seguinte redação: “É requisito para provimento formação superior completa em qualquer área ou em curso.”
Os vereadores Pastor Rodrigo Silvério, Henrique Garcia e Luciana Arantes, únicos a se manifestarem sobre o projeto, criticaram a mudança proposta pelo prefeito e consideraram um retrocesso retirar a exigência da lei atual para uma secretaria estratégica e importante como a de Agropecuária, Indústria, Comércio e Desenvolvimento.
Primeiro a se manifestar durante a discussão do projeto, o vereador Pastor Rodrigo Silvério criticou a mudança e destacou a aplicação da palavra qualquer área ou em curso, no projeto do prefeito Aries.
“Ao estudar o significado da palavra qualquer eu achei bastante interessante no dicionário: ‘para designar uma pessoa sem especificação’, como nosso prefeito quer colocar uma pessoa para a subsecretaria da Agricultura, sem especificação, sem qualificação profissional? Ao meu ver, isso não terá o sentido do desenvolvimento. O que é ser uma pessoa qualquer, ‘um substantivo com sentido depreciativo’. Então nosso querido prefeito quer colocar uma pessoa para exercer a subsecretaria de Agricultura, que seria necessário, sem qualidade”, concluiu o vereador.
O vereador Henrique Garcia questionou o retrocesso da mudança e criticou a possibilidade de se preterir munícipes que se esforçaram para estudar e se formar em curso superior, para abrir possibilidades de se trazer pessoas de fora para ocupar o cargo.
“Eu vejo hoje, nosso município pequeno, mas com grandes profissionais formados na área. Hoje temos bastante gente formada nessa área. Eu vejo assim, colocar pessoas cursando, eu acredito que não sejam pessoas da nossa cidade. Eu acho que vamos criar mais uma oportunidade pra gente de fora. Temos pessoas qualificadas dentro do município, pessoas que estudaram, e a gente vai simplesmente desqualificar um setor porque, com certeza, mais uma vez vai trazer pessoas de fora”, disse Henrique.
Já a vereadora Luciana Arantes enfatizou a questão do destaque qualquer área ou cursando.
“Eu não acho que seja certo colocar uma pessoa de qualquer formação. Eu concordo com uma pessoa cursando sim, mas não em qualquer área”.
Leia o projeto na íntegra:
