Em virtude das fortes chuvas que atingiram Jambeiro, na tarde de sexta-feira (23), a Prefeitura decretou (decreto 2459) situação de emergência no município na segunda-feira (26), mobilizando uma força-tarefa de equipes da administração municipal, incluindo agentes da Defesa Civil e servidores de diversos departamentos da Prefeitura no auxílio à população.
O decreto definiu como de Grande Intensidade os prejuízos causados pelas chuvas torrenciais que caíram no município, provocando destruição de pontes, quedas de barreiras, e causando danos de grande vulto que não poderão ser custeados totalmente pelo município, que necessitará de apoio dos Governos Estadual e Federal.
O temporal gerou grandes enxurradas causando quedas de barreiras e de árvores na cidade e em diversos pontos da zona rural do município. Outros locais também foram afetados pelas chuvas e tiveram de ser interditados, sendo liberados após a desobstrução realizada pelas equipes da prefeitura.
Novo decreto
Em novo decreto, agora de número 2460, também com data de 26 de fevereiro, mas publicado no Diário Oficial somente no final da tarde desta quarta-feira (28), a prefeitura regulamenta novas autorizações como:
- Convocação de voluntários para reforçar as ações de combate aos estragos das chuvas;
- Realização de campanhas junto à comunidade para arrecadação de recursos para socorrer as pessoas afetadas;
- Autoriza agentes públicos e da Defesa Civil a penetrar nas casas para prestar socorro, em caso de risco iminente;
- Em caso de utilidade pública, a dar início a processos de desapropriação, e também a compra de materiais ou realização de serviços que sejam concluídos em um ano, sem licitação, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Veja o novo decreto nas páginas 4 e 5 do Diário Oficial 207: Diário Oficial 207
