O presidente da Câmara de Vereadores de Jambeiro, Aldemar Machado Mendes Ribeiro, o Nenê Mendes, convocou para esta quarta-feira (22) uma sessão extraordinária para os vereadores deliberarem sobre vários projetos e, dentre eles, um que trata do aumento de, no mínimo em 72%, do salário do Procurador Jurídico da Câmara, Vicente Coelho, que também é o atual vice-prefeito do município. O projeto pode chegar a 98% de aumento conforme as planilhas apresentadas.
O salário atual do Procurador Jurídico é de R$ 9.146,56 conforme publicado no Diário Oficial 401 de 13 de janeiro de 2025. Na primeira planilha do projeto apresentado, o menor salário seria de R$ 15.766,57 (72% a mais) e a última planilha pode chegar a R$ 18.112,91 (98% a mais). Veja planilha abaixo com os salários atuais dos servidores da Câmara Municipal:
De acordo com o presidente do legislativo, vereador Nenê Mendes, o projeto é para readequar o salário do Procurador Jurídico da Câmara ao salário do Procurador Jurídico da Prefeitura, que teve alteração em 2024 em projeto de lei do ex-prefeito Carlos Alberto de Souza, que elevou os vencimentos do procurador da prefeitura.
A ex-vereadora e ex-presidente da Câmara do ano passado, Rosângela Maria Almeida Machado, também tentou em 2024 aprovar projeto semelhante, que concedia inicialmente um aumento de 30% no salário do procurador jurídico. O projeto foi retirado de pauta no dia da sessão convocada tendo em vista que não tinham os votos necessários para sua aprovação, ou seja, os vereadores da legislatura passada rejeitaram esse mesmo projeto. Leia matéria sobre o projeto rejeitado em 2024 AQUI.
Manobra política
Estranhamente o projeto de lei é colocado em pauta e uma sessão extraordinária é convocada para deliberar sobre o mesmo, no momento em que a permanência do Procurador Jurídico no cargo é questionada tanto na Câmara quanto na OAB e, segundo apurou a reportagem do JBNews, será questionada no Ministério Público e talvez até na justiça, por cidadãos que entendem haver irregularidade na dupla função do Procurador Jurídico da Câmara que também é o vice-prefeito do município, com possível conflito de interesse e afronta ao Estatuto da Advocacia e Constituição Federal, pois o mesmo está atuando nas duas funções ao mesmo tempo.
Caso tenha que ser afastado do cargo de procurador, Vicente Coelho cumprirá a função de vice-prefeito, mas poderá optar, e o fará, segundo o próprio presidente Nenê Mendes em despacho aos vereadores Henrique Garcia e João Vítor, pelo maior salário, ou seja, receberá como Procurador Jurídico e atuará como vice-prefeito.
A atitude da Mesa Diretora da Câmara é no mínimo conflitante com o que o próprio presidente Nenê Mendes respondeu aos vereadores, pois, em suas próprias palavras, disse que o procurador jurídico caso tenha que ser afastado, receberá salário de procurador da Câmara como vice-prefeito, cujo salário é menor e, para não ficar sem apoio jurídico, o legislativo municipal precisaria ou contratar uma assessoria jurídica ou fazer novo concurso para o cargo de procurador jurídico, o que iria resultar em aumento de despesa.
Se a preocupação do presidente é em aumentar despesa no legislativo, porque o projeto de aumento considerável do salário exatamente neste momento em que até a permanência do procurador é questionada e pode ser decidida na justiça?
Tanto o procurador Vicente Coelho quanto o presidente justificaram a permanência do mesmo no cargo na Câmara para economia dos cofres públicos mas, em seguida, um projeto de lei é protocolado e sessão extraordinária é convocada para discutir e votar exatamente o contrário do que disseram: aumento de despesa. Veja abaixo a planilha apresentada no projeto com o aumento do salário:
A atitude feita às pressas, no afogadilho, em período de recesso legislativo, logo após uma denúncia em que o procurador poderá ter que se afastar, promove suspeitas de favorecimento para alguém que poderá ser beneficiado ao ter que se afastar para atuar em outro poder.
O assunto não caiu bem na Câmara de Vereadores e alguns vereadores ouvidos pela reportagem do JBNews demonstraram não apoiar e esperam que os demais colegas o façam durante a votação do projeto.
Da parte da Mesa Diretora e do próprio procurador jurídico e vice-prefeito Vicente Coelho, os comentários nos bastidores da Câmara é que acreditam ter os votos suficientes para aprovar o projeto.
Impacto Orçamentário
Conforme o projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, o aumento incidirá num impacto orçamentário de R$ 125.614,69 na folha de pagamento do legislativo municipal somente em 2025, ou seja, somados ao atual salário, o procurador jurídico custará, sozinho, 9% do orçamento anual previsto em R$ 2.600,000,00 conforme apresentado.
A Mesa Diretora justifica que por possuírem cargos semelhantes o procurador jurídico da Câmara não poderia receber menos que o procurador jurídico da prefeitura mas, se esquece de calcular, que os orçamentos são completamente diferentes e os poderes independentes.
De acordo com o projeto de lei que será deliberado pelos vereadores nesta quarta-feira (22), a prefeitura terá em 2025 um orçamento na receita corrente líquida de R$ 53.244.937,00 e a Câmara terá um orçamento de R$ 2.600.000,00, ou seja, 5% do orçamento da prefeitura e, somente o procurador jurídico poderá custar 9% de todo o orçamento do legislativo somente com seus salários.
Leia na íntegra o projeto que será votado nesta quarta-feira: PROJETO 04
